Como conferir jurisprudência antes de citar: o roteiro no site oficial do tribunal

Resposta rápidaPara conferir uma jurisprudência antes de citar, abra a decisão no site oficial do tribunal que a julgou, nunca numa cópia de terceiros, e confira cinco pontos: o número do processo, o relator, o órgão julgador, a data do julgamento e, no inteiro teor, se o trecho citado está lá palavra por palavra. Se um único ponto não bater, a citação não entra na peça.

Decisão: TJSP, Apelação Cível 1002073-42.2024.8.26.0565 (PDF oficial do TJSP, abre em nova aba)
Relator: Emerson Sumariva Júnior
Órgão: 5ª Câmara de Direito Privado
Julgamento: 05/10/2026
Dígito verificador: 42, confere com o cálculo do CNJ
SHA-256 do PDF: b491f2b57d267414776aa0ff42d2e4218bb35d305394918e6194fdaecebbc978

Exemplo realUma conferência feita pelo ADV Genius em 08/10/2026, numa pesquisa real no TJSP: os cinco pontos e a impressão digital do PDF oficial, que qualquer pessoa pode baixar pelo link e conferir.

Por que conferir sempre

A responsabilidade pelo que a peça afirma é de quem assina. O Código de Processo Civil considera litigante de má-fé quem altera a verdade dos fatos (art. 80, II) e prevê multa superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, além de indenização à parte contrária e do pagamento dos honorários e das despesas dela (art. 81). Em fevereiro de 2026, o TRT da 2ª Região aplicou multa de 5% do valor da causa e mandou ofício à OAB num caso de precedentes inexistentes criados por IA; o acórdão registrou que a postulação em juízo é ato privativo do advogado, responsável pelo seu conteúdo.

Onde conferir

Use o portal de jurisprudência do próprio tribunal. Alguns endereços oficiais: o STF em jurisprudencia.stf.jus.br, o STJ em scon.stj.jus.br, o TST em jurisprudencia.tst.jus.br e, no TJSP, a consulta de jurisprudência do e-SAJ, em esaj.tjsp.jus.br. Repositórios privados ajudam a encontrar a decisão, mas a conferência final se faz no site oficial, que é a fonte que o julgador reconhece.

Os cinco pontos da conferência

Número: confira o número do processo no padrão do CNJ, inclusive o dígito verificador.
Relator: o nome exato de quem relatou o acórdão.
Órgão julgador: a câmara, a turma ou a seção.
Data: a do julgamento e, se for citar, a da publicação.
Trecho: abra o inteiro teor e procure a frase citada. O que você atribui ao acórdão precisa estar nele.

Leia além da ementa

A ementa resume; os fundamentos estão no voto. O CPC não considera fundamentada a decisão que se limita a invocar precedente sem identificar os seus fundamentos determinantes e sem mostrar que o caso se ajusta a eles (art. 489, § 1º, V). Quem cita precedente na peça faz bem em seguir a mesma régua: ler o inteiro teor, entender por que o tribunal decidiu assim e mostrar a semelhança com o seu caso.

Guarde a prova

Salve o PDF oficial da decisão e anote a data da consulta. Quando o tribunal publica o documento em PDF, a impressão digital do arquivo (o hash SHA-256) permite provar depois que aquele é exatamente o documento consultado. No recurso especial ou extraordinário fundado em divergência, o CPC exige a prova do dissídio com certidão, cópia ou citação de repositório oficial ou credenciado, ou com a reprodução do julgado disponível na internet, indicando a fonte (art. 1.029, § 1º).

Erros comuns

Conferir a citação perguntando à mesma IA que a escreveu.
Copiar a ementa de um site de terceiros sem abrir o documento oficial.
Citar trecho de voto vencido como se fosse a tese do acórdão.
Conferir só o número e esquecer o relator, o órgão e a data.

Perguntas frequentes

Posso confiar na jurisprudência que uma IA genérica escreve?

Não sem conferir. Modelos de linguagem podem gerar números, relatores e trechos que parecem reais e não existem. Toda citação precisa ser aberta no site oficial do tribunal antes de entrar na peça.

A ementa basta para citar?

Para citar a ementa, sim, desde que conferida na fonte oficial. Para atribuir um fundamento ao tribunal, leia o inteiro teor: o que está no voto pode ir além ou ficar aquém do que a ementa resume.

E se eu não encontrar a decisão no site do tribunal?

Não cite. Confira se o número está correto, tente a busca por palavras da ementa e, se a decisão ainda não aparecer, troque por outra que você consiga conferir.

Fontes conferidas em 08/10/2026

O escritório de IA que confere a jurisprudência antes de escrever

O ADV Genius reúne o Mestre e 22 assistentes de peças, contratos, pareceres, sustentação oral, análise da peça da outra parte, leitura de documentos, pesquisa de jurisprudência e marketing jurídico. A jurisprudência é conferida no site oficial do tribunal, e o app escreve no seu estilo.

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