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Guia
Número do processo CNJ: como ler cada campo e conferir o dígito verificador
| Número | Base do cálculo | Resto por 97 | 98 menos o resto |
|---|---|---|---|
| 1002073-42.2024.8.26.0565 | 1002073 2024 8 26 0565 00 | 56 | 42 |
| 1001128-84.2024.5.02.0044 | 1001128 2024 5 02 0044 00 | 14 | 84 |
Os seis campos
- NNNNNNN: sete dígitos com o número sequencial do processo na unidade de origem, reiniciado a cada ano.
- DD: os dois dígitos verificadores.
- AAAA: o ano do ajuizamento.
- J: o segmento do Poder Judiciário.
- TR: o tribunal do segmento.
- OOOO: a unidade de origem, como o foro, a vara ou a subseção.
O segmento da Justiça (J)
O campo J tem um dígito: 1 Supremo Tribunal Federal, 2 Conselho Nacional de Justiça, 3 Superior Tribunal de Justiça, 4 Justiça Federal, 5 Justiça do Trabalho, 6 Justiça Eleitoral, 7 Justiça Militar da União, 8 Justiça dos Estados e do Distrito Federal e 9 Justiça Militar Estadual.
Tribunal (TR) e origem (OOOO)
Na Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais vão de 01 a 06; na do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho vão de 01 a 24. Na Justiça dos Estados, os Tribunais de Justiça são numerados de 01 a 27, em ordem alfabética: o TJSP, por exemplo, é o 26. Nos processos originários dos tribunais superiores, o campo TR é preenchido com zero. O OOOO identifica a unidade de origem do processo no primeiro grau.
Como calcular o dígito verificador
- Junte, nesta ordem, o sequencial com sete dígitos, o ano, o segmento, o tribunal e a origem.
- Acrescente 00 no fim.
- Calcule o resto da divisão desse número por 97.
- O dígito verificador é 98 menos esse resto, sempre com dois dígitos.
No processo 1002073-42.2024.8.26.0565, do TJSP, a base 1002073 2024 8 26 0565 00 deixa resto 56 na divisão por 97, e 98 menos 56 dá 42, que é exatamente o dígito do número.
Para que serve na prática
O dígito verificador pega erro de digitação e número inventado antes de você perder tempo na consulta: se o cálculo não bate, o número não existe. Mas um número válido não prova que a decisão existe nem que diz o que a peça afirma. A conferência no site oficial do tribunal continua necessária.
Erros comuns
- Confiar num número só porque ele tem o formato certo.
- Esquecer os zeros à esquerda do sequencial no cálculo.
- Trocar a ordem dos campos ao calcular o dígito.
- Achar que número válido prova que a decisão diz o que a peça afirma.
Perguntas frequentes
O que significa o 8 no número do processo?
Indica o segmento da Justiça dos Estados e do Distrito Federal. O 4 é a Justiça Federal, o 5 a do Trabalho e o 6 a Eleitoral, por exemplo.
Processo antigo também segue esse padrão?
A numeração única foi instituída pela Resolução CNJ nº 65/2008. Em documentos mais antigos, é comum encontrar o número no formato anterior.
Número com dígito verificador certo prova que a decisão existe?
Não. Prova só que o número é possível. A existência e o teor da decisão se conferem no site oficial do tribunal.
Fontes conferidas em 08/10/2026
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